Você decide que é o momento de profissionalizar a segurança do seu negócio. Acessa as informações sobre propriedade intelectual e, logo nos primeiros passos, depara-se com uma exigência técnica que costuma paralisar muitos empreendedores: a escolha da classe de registro.
Se você está pesquisando sobre proteção de marcas, fatalmente já cruzou com esse termo.
Mas, afinal, o que são as Classes de Nice?
Para muitos, parece apenas um detalhe burocrático ou um formulário a ser preenchido. Na prática, compreender essa classificação é o que determina se o seu negócio estará verdadeiramente seguro ou se você está investindo tempo e recursos em uma proteção inútil.
Neste artigo, vamos traduzir esse conceito técnico para a realidade estratégica do seu negócio.
A fronteira da sua marca
O registro de marca não concede a você o direito de proibir que qualquer pessoa no mundo utilize a mesma palavra. O sistema de propriedade intelectual funciona a partir do princípio da especialidade.
Isso significa que o monopólio de uso de um nome é concedido dentro de um segmento de mercado específico.
É exatamente aqui que entra a Classificação de Nice (NCL).
Criado por um acordo internacional (o Acordo de Nice, assinado em 1957) e adotado pelo INPI no Brasil, esse sistema é uma lista padronizada que divide todos os produtos e serviços existentes no mercado em 45 categorias diferentes.
O objetivo da Classificação de Nice é organizar o ambiente de negócios. É ela que permite, por exemplo, que a marca “Gol” coexista pacificamente no mercado brasileiro sendo utilizada por uma companhia aérea (serviços de transporte) e por um modelo de carro (veículos), sem que uma concorra diretamente com a outra ou confunda o consumidor.
Como a tabela do INPI é dividida?
A estrutura das Classes de Nice segue uma lógica muito clara, separando o que é tangível (aquilo que é fabricado) do que é intangível (o que é prestado como serviço).
A tabela atual possui a seguinte arquitetura:
Classes 01 a 34 — Exclusivas para Produtos
Englobam tudo o que é fabricado, industrializado ou comercializado fisicamente.
- Exemplo prático: A Classe 25 protege a fabricação de roupas e calçados. A Classe 09 protege o desenvolvimento de softwares e aplicativos.
Classes 35 a 45 — Exclusivas para Serviços
Cobrem as atividades prestadas a terceiros.
- Exemplo prático: A Classe 35 protege serviços de gestão de negócios, publicidade e o comércio (lojas físicas e e-commerces). A Classe 41 protege serviços de educação, ensino, treinamentos e entretenimento.
Ao protocolar um pedido no INPI, você é obrigado a informar em qual (ou quais) dessas 45 caixas o seu negócio se encaixa.
O erro mais comum na escolha da classe
O equívoco que mais compromete empresas brasileiras no momento de realizar o pedido de registro de marca é confundir a atividade da empresa com o produto que ela vende.
Vamos analisar um cenário comum.
Um empreendedor possui uma marca de roupas. Ele desenha as peças, manda fabricar e vende em sua própria loja virtual.
Ao preencher o pedido sem orientação adequada, ele pode olhar para a tabela e pensar: “Eu vendo camisetas, então vou registrar na Classe 25, que protege vestuário.”
O problema? A Classe 25 protege quem fabrica a roupa (a etiqueta na peça). Mas se o modelo de negócios dele é o de uma loja (comércio), a proteção da atividade de vender essas roupas, organizar o estoque e fazer a vitrine virtual exige o registro na Classe 35, que abrange serviços de comércio.
Se ele registrar apenas o produto e um concorrente abrir uma loja com o mesmo nome (protegendo o serviço de comércio), ele poderá enfrentar graves conflitos de mercado.
Preciso registrar em mais de uma classe?
Essa é uma decisão estratégica que depende do escopo de atuação e do plano de expansão da sua empresa.
Muitos modelos de negócios atuais atuam em intersecções complexas. Um infoprodutor, por exemplo, pode precisar da Classe 41 para proteger seu curso online, mas se também desenvolveu um software exclusivo para seus alunos, pode necessitar de proteção na Classe 09.
É fundamental compreender uma regra técnica do INPI: cada classe exige um pedido de registro independente.
Isso significa que, se a sua marca atua na venda de cosméticos (Classe 35) e na fabricação desses mesmos produtos (Classe 03), será necessário realizar dois processos distintos, gerando duas taxas governamentais diferentes. Não é possível agrupar dezenas de serviços diferentes em um único protocolo se eles pertencerem a categorias distintas.
A precisão define a segurança
Saber o que são as Classes de Nice é o primeiro passo para não tratar a proteção do seu negócio como um jogo de adivinhação.
Escolher a categoria errada resulta em um cenário perigoso: você passará por todo o processo, pagará as taxas, aguardará o prazo de análise e, no final, terá um certificado de registro válido para algo que sua empresa não faz. Enquanto isso, a sua verdadeira atividade continuará desprotegida e vulnerável à concorrência.
O enquadramento correto da sua marca não é apenas uma exigência administrativa. É o planejamento arquitetônico da sua segurança no mercado.
FAQ
Posso mudar a classe da minha marca depois que o pedido foi feito?
Não. Uma vez que o protocolo é gerado e pago no INPI, não é possível alterar a classe ou adicionar novas atividades para ampliar a proteção daquele processo específico. Se você perceber que errou ou que precisa de uma nova categoria, será necessário iniciar um pedido de registro inteiramente novo.
O meu CNAE determina a minha Classe de Nice?
Não exatamente. Embora o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) descreva a atividade da sua empresa para fins fiscais e tributários, a correspondência com a Classificação de Nice não é automática. O INPI possui critérios próprios para agrupar produtos e serviços.
O que acontece se eu escolher uma classe abrangente demais?
O INPI exige que você especifique exatamente quais atividades exerce dentro daquela classe escolhida. Selecionar serviços que você não presta apenas para “tentar proteger tudo” pode levar a exigências técnicas por parte do órgão ou, no futuro, abrir brechas para que terceiros peçam a caducidade (cancelamento) do seu registro por falta de uso daquela atividade.
A escolha das Classes de Nice exige uma interpretação precisa sobre o presente e o futuro do seu modelo de negócios. Um enquadramento equivocado pode deixar a sua operação principal completamente desprotegida.
Se você deseja ter a certeza de que a sua marca está sendo analisada com o rigor técnico necessário, [converse com a equipe especializada da Autoria]. Nossa análise de viabilidade mapeia exatamente quais classes são essenciais para a segurança do seu patrimônio.
